Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
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A morte por 1 ente querido é 1 momento do dor e reflexãeste, mas similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão por óbito. Este nosso documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante o Estado. Mais do qual um registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidão do óbito, sua própria importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
Este de que é a Certidão de Óbito?
A certidão do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica do 1 indivíduo.
A certidão do óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local de sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha do bens
Liberaçãeste do seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa de documentos civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.
Saiba como Emitir a Certidão por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaraçãeste de Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de o local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito utilizando 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem este acesso precisamente a pessoas em situação do vulnerabilidade.
Certidãeste por Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo do inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Sem ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca Saiba mais judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve como ponto de partida para verificar:
Existência do bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro do vida e companhias de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificaçãeste ou quando se possui apenas presunçãeste da morte (saiba como em quadros por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais por 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, qual possui ESTES mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste do óbito do um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação de falecimento, este que é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência de Certidãeste do Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este talvez possa configurar fraude)
Problemas usando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste de Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito pela Net, usando validade jurídica, através por sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para pessoas qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicação de que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste por separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local por sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato do responsabilidade, de que protege os direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidão do óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também uma FORMATO de assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.